| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08.04.1525/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA COBRANÇA E PROTESTO EXTRAJUDICIAL OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 310325.16/2025 | DENOMINA EURIDECE FREIRE MELO A PRAÇA DA CAPELA DE SÃO FRANCISCO LOCALIZADA NO BAIRRO VARJOTA MUNICÍPIO DE ARARENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Aristeu Alves Eduardo | 31/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1702.01/2025 | DISPÕES SOBRE A REDEFINIÇÃO DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ARARENDÁ, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 29 DE JUNHO DE 2010. | Aristeu Alves Eduardo | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.12.25/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12.14.25/2025 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 12/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04.13.25/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) PARA OFERTA DE CURSOS DE LICENCIATURA BACHARELADO E PÓS-GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 04/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.08.25/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.09.25/2025 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.08.25/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÁ OUUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.11.25/2025 | DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO COMO MARIA JOANA DE OLIVEIRA E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.10.25/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31.09.25/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 31/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.06.25/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTEIRESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ -CE. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.05.25/2025 | REAJUSTA O VENCIMENTO- BASE DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 140/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.04.25/2025 | REAJUSTA OM PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÙDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE Á ENDEMIAS - ACE CRIADSOS POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N 464/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.03.25/2025 | REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL E MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO. MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- CE MEDIATE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 17/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17.07.25/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aristeu Alves Eduardo | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | DIPÕE SOBRE A INSTIUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMERA MUNICIPAL DE ARARENDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARENDÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | Mesa Diretora | 10/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |