Dispõe sobre aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo.

Institui o plano municipal de saneamento básico.

Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do conselho municipal de saúde .

Dispõe sobre o repasse aos agentes de combate a endemias.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.

Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento.

Dispõe sobre a denominação das ruas da sede do distrito de Ramadinha.

Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos.

Dispõe sobre o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do programa "Programa Mais Médicos para o Brasil".

Dispõe sobre a alteração na redação do art. 1º da lei 209-2010 requisição de pequeno valor - RPV.

Revisa subsidio dos vereadores do poder legislativo municipal.

Dispões sobre o reajuste anual, dos cargos efetivos e comissionados da câmara municipal.

Autoriza o município Ararendá a aderir ao piso nacional dos agentes de combate às endemias e sau´de.

Autoriza chefe de poder executivo municipal a pagar piso salarial Vigente dos professores.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo.

Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Ararendá.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a pagar aos professores da rede de ensino municipal de Ararendá o piso salarial vigente.

Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial adequando ao Piso Nacional vigente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder revisão anual salarial aos cargos de provimento Efetivo adequando ao salário mínimo vigente.

Revisa Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, fixado pela Lei 320-20162, no mesmo índice e data do reajuste do quadro efetivo.

Dispõe sobre Reajuste Anual dos Cargos Efetivos e de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Ararendá-Ce.

Dispõe Sobre a Alteração na Redação do Art 1° da Lei N° 209-2010 de 29 de Junho de 2010, Referente a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dispõe Sobre a Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.

Estima a Receita e Fixa a Programação de Despesas Para o Exercício financeiro que Indica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018 – 2021.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ararendá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências.

Institui a Banda de Música José Ribamar de Paiva Patrimônio cultural Imaterial do Município de Ararendá – CE.