Autoriza chefe de poder executivo municipal a pagar piso salarial Vigente dos professores.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo.

Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Ararendá.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ararendá para o exercício financeiro de 2019.

Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a pagar aos professores da rede de ensino municipal de Ararendá o piso salarial vigente.

Revisa Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, fixado pela Lei 320-20162, no mesmo índice e data do reajuste do quadro efetivo.

Dispõe sobre Reajuste Anual dos Cargos Efetivos e de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Ararendá-Ce.

Autoriza O Chefe Do Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial adequando ao Piso Nacional vigente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder revisão anual salarial aos cargos de provimento Efetivo adequando ao salário mínimo vigente.

Dispõe Sobre a Alteração na Redação do Art 1° da Lei N° 209-2010 de 29 de Junho de 2010, Referente a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dispõe Sobre a Contribuição Para o Custeio da Iluminação Pública Prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.

Estima a Receita e Fixa a Programação de Despesas Para o Exercício financeiro que Indica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018 – 2021.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Ararendá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate a Endemias, Incentivo Financeiro adicional e dá outras providências.

Institui a Banda de Música José Ribamar de Paiva Patrimônio cultural Imaterial do Município de Ararendá – CE.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Ararendá.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de ARARENDÁ para o exercício financeiro de 2018.

Denomina de José Lopes do Nascimento (Zé Cazuza) a UBS de Assentamento Vitória e de José Doroteu Filho (Zeca Doroteu) a UBS de Lagoa do Peixe.

Denomina de Raimundo Nonato da Silva Pereira (Nonatinho), o Ginásio Poliesportivo de Lagoa de Santo Antonio.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar os professores da Rede de Ensino Municipal de Ararendá o Piso Salarial Nacional vigente.

Dispõe sobre o reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararendá e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo adequando ao salário mínimo vigente.

Dispõe sobre fixação dos subsídios de Prefeito, vice-prefeito, Presidente da câmara, Vereadores e Secretários do Município de Ararendá para a

Estima a Receita e fixa a programação de despesas para o exercício financeiro que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

Denomina-se João Vieira Neto o matadouro público do Município.

Autoriza o chefe do peder executivo municipal adequar o salário dos professores da rede de ensino municipal de Ararendá ao piso salarial.

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.