Autoriza o repasse de recurso pecuniário aos profissionais médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” ou similares.
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal conceder reajuste salarial aos cargos de provimento efetivo e comissionados adequando ao salário mínimo vigente na forma que indica, e dá outras providências.
Reajusta subsídios dos vereadores do poder legislativo municipal, fixado pela lei 251/2012.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararendá.
Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro 2016.
Denomina-se Vicente Mourão Carlos a Academia da Saúde do Município de Ararendá.
Redefine o perímetro do Distrito de Ramadinha e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Ararendá.
Denomina-se Raimundo bastos de Sousa (Raimundo Cândido) a Quadra esportiva da escola de ensino fundamental Francisco Mourão Lima.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias exercício financeiro de 2016.
Dispõe sobre a Denominação de uma rua projetada do distrito de Santo antonio.
Dispõe sobre a denominação das ruas do dristrito de Santo Antonio.
Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao conselho tutelar e altera o artgo 17º da lei 140-2007.
Autoriza chefe do poder executivo adequar piso salarial dos professores da rede de ensino municipal.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder reajuste salarial aos cargos efetivos adequando ao salário mínino vigente.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, reajuste anual dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ararendá.
Dispõe sobre a criação do COMDEMA - conselho municipal do meio ambiente.
Autoriza o repasse pecuniário, moradia e alimentac¸a~o aos profissionais do programa (Programa mais me´dicos).
Cria os compoentes do município de Ararendá, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - Sisan, Plano De Segurança Alimentar E Nutricional.
Dispõe sobre o reajuste e equipara pensão por morte motorista II.
Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público, ratificação da lei 202-2010.
Visando a implantação do consórcio público, cooperativa para politica pública, convivência e desenvolvimento dos municípios do semiárido.
Dispõe sobre a Criação do polo universitário de apoio, presencial da universidade aberta (polo UAB).
Autoriza abrir crédito adicional e especial ao virgente orçamento.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2015.
Autoriza o chefe de poder executivo adequar o piso salarial professores ensino municipal.
Institui o "dia do Evangelho" ao município de Ararendá e dá outras providências.
Reajusta a remuneração dos cargos de caráter efetivo integrantes da estrutura administrativa do poder legislativo.
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