DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ O PRAZO DA LINCENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.
Fixa subsídios dos veadores para o período legislativo de 2009 a 2012.
Reajusta subsídios dos vereadores de acordo com o aumento do quadro.
Autoriza a chefe do poder conceder aumento salarial aos cargos de provimento em comissão.
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo.
Cria no quadro de pessoal de poder municipal sete vagas e provimentos.
Cria o fundo municipal de FHIS e institui o conselho-gestor do FHIS.
Autoriza a chefe do poder executivo a conceder aumento salarial aos cargos de provimento efetivo que indica, cria cargos de agente de combate às edemias.
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do fundo municipal da criança e do adolescente.
Dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do conselho tutelar e sobre regime jurídico dos conselheiros tutelares.
Dispõe sobre a criação do conselho de acompanhamento e controle social.
Autoriza a chefe do poder executivo a criar vagas dos termos da lei 058.
Autoriza a chefe do poder executivo a criar vagas dos termos da lei 058.
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