Regulamenta do âmbito do município de ararendá as obrigações de pequeno valor - RPV

Cria, no quadro de pessoal do Poder Executivo.

Dispõe sobre a Atividade Econômica da Unidade Mista de saúde de Ararendá.

Dispõe sobre a fixação dos Valores Repassados pelo Ministério da Saúde na proporção de 50% a serem rateados entre os agentes comunitários de saúde.

Dispõe sobre a fixação dos valores referentes a diária e fornecimento de combustível para os agentes de endemias.

Autoriza a realização de convênios de cooperação com o estado do Ceará e com a agência reguladora de serviços públicos delegados do Ceará.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARENDÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO.

FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2009 A 2012.

DÁ NOME AO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

DÁ NOME A PRAÇA MUNICIPAL DE ARARENDÁ CENTRO.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO GINASIO POLIESPORTIVO.

DÁ NOME A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ARARENDÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

LEI COMPLEME. N° 188.2009 INCLUI OS PARÁGRAFOS 5° E 6° DA LEI N 106.2005.

INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA, DESPORTO E TURISMO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA AOS EDIS.

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO IDOSO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO SAAE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE MULTA SOBRE AS INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA AS NORMAS DISPOSTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.

FICA O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA, AUTORIZADO A FIXAR GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E CONCEDER AUMENTO SALARIAL.

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL 75 VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SAAE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.